Proteção de Dados:

No âmbito da nossa atividade, efetuamos tratamentos de Dados Pessoais: seja quando recebemos dados pessoais no decurso de encomendas, dos nossos compromissos com clientes, de atividades de marketing ou de uma série de outras atividades relacionadas e de suporte.

Os dados podem ser recebidos diretamente de um Titular de Dados (por exemplo, pessoalmente, via correio, e-mail, telefone ou de outras fontes), nomeadamente dos nossos clientes, parceiros e prestadores de serviços de suporte.

Todos os profissionais e colaboradores devem apenas solicitar dados pessoais de um Titular de Dados que sejam relevantes e necessários para cumprir determinada finalidade e tarefa empresarial.

A MALETA ROSA compromete-se a cumprir com os princípios de proteção de dados pessoais definidos pelo RGPD, a saber:

• Licitude, lealdade e transparência: significa que devemos ter uma razão legítima por força da qual tratamos Dados Pessoais, por exemplo, consentimento do Titular dos Dados, cumprimento de uma obrigação legal a que estamos sujeitos.

• Limitação das Finalidades: devemos apenas solicitar Dados Pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não os tratar para além da finalidade para a qual foram solicitados;

• Minimização dos dados: os Dados Pessoais objeto de tratamento devem ser adequados, pertinentes e limitados ao necessário;

• Exatidão: temos a obrigação de garantir que os Dados Pessoais são exatos e atualizá-los sempre que necessário;

• Limitação da conservação: não devemos reter Dados Pessoais por um período superior ao necessário para as finalidades para as quais são tratados, embora possamos reter alguns para fins históricos e estatísticos;

• Integridade e Confidencialidade: devemos ter em vigor controlos de segurança adequados para proteção dos dados contra o tratamento não autorizado e ilegal, perda, destruição ou danificação.

• Transferência legal fora do Espaço Económico Europeu: apenas transferimos Dados Pessoais para fora do EEE desde que existam salvaguardas adequadas, tal como uma base contratual.

• Direitos do Titular de Dados: os Titulares dos dados têm vários direitos que devemos respeitar (por exemplo, o direito a aceder a uma cópia dos dados que arquivamos e o direito de retirar o consentimento dado para efeitos de marketing direto).

Licitude e lealdade no tratamento sempre que se recolha Dados Pessoais é necessário ter uma base legal para o inerente tratamento. De acordo com o RGPD, devemos identificar pelo menos um dos seguintes motivos para tratamento de Dados Pessoais:

• Consentimento: O Titular dos Dados deu o consentimento para que os mesmos sejam tratados para uma ou mais finalidades específicas;

• Contratual: O tratamento é necessário para a execução de um contrato do qual o Titular dos Dados faz parte ou para diligências pré-contratuais;

• Legal: O tratamento é necessário para cumprir com uma obrigação legal, à qual o Responsável pelo tratamento está sujeito;

• Interesses vitais: O tratamento é necessário para proteger os interesses vitais do Titular dos Dados;

• Interesse público: O tratamento é necessário para o desempenho de uma tarefa realizada no interesse público;

• Interesses legítimos: O tratamento é necessário para os interesses legítimos do Responsável pelo tratamento, exceto quando se prevalecerem interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Titular dos Dados.

Tratamento apenas para finalidades específicas:

Sempre que recolhemos e tratamos Dados Pessoais devemos garantir que apenas os utilizamos para as finalidades específicas que foram comunicadas ao respetivo titular.

A MALETA ROSA nunca deve tratar Dados Pessoais para fins adicionais que não tenham sido comunicados ao Titular dos Dados.

Só assim estaremos esclarecidos quanto ao propósito do tratamento e devemos entender os propósitos para os quais os nossos clientes podem ter recolhido os Dados Pessoais.